Termos de Uso | Sig Chap

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Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Sig Chap, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa plataforma.
Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e o uso continuado da plataforma constitui aceitação das alterações.

02

Plataforma: Sistema Sig Chap, incluindo website, aplicações e serviços relacionados.
Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.
Comprador: Usuário que participa de leilões e lives para adquirir produtos.
Leilão: Processo de venda onde produtos são oferecidos para lances competitivos.

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Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas.
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta.
Uma pessoa ou entidade pode manter apenas uma conta na plataforma.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

04

Vendedores são responsáveis pela descrição precisa de seus produtos.
Lances são vinculantes e não podem ser retirados após serem feitos.
O vencedor do leilão deve completar a compra dentro do prazo estabelecido.
Arremate não pago: 72 horas para pagar. Depois disso o arremate é cancelado, a peça volta para a venda e sua conta fica sem dar lance nem reservar por 3, 7 e 15 dias, conforme a reincidência nos últimos 90 dias e, depois disso, sem data. Para liberar antes, a multa é de 10% do valor não pago. Não há juros por atraso. A mesma regra vale para reserva de oferta não paga no prazo dela.
Cancelar a própria reserva tem multa sobre o valor da peça: 10%, 16%, 20% e 22% no 1º, 2º, 3º e 4º cancelamento, e mais 2 pontos a cada novo. O valor aparece antes de você confirmar o cancelamento.
Reservamo-nos o direito de cancelar leilões por violação dos termos ou atividades suspeitas.

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Todos os pagamentos são processados de forma segura através de nossos parceiros de pagamento.
Taxas de transação podem ser aplicadas conforme nossa política de preços.
Checkout da Loja (venda direta): válido por 15 minutos a partir da criação para conclusão do pagamento. Após esse prazo, o checkout expira e a reserva de estoque é liberada.
Checkout de Leilão (arremate): pagamento em até 72 horas a partir do arremate/encerramento do leilão. Após esse prazo, o checkout expira e a reserva do lote é liberada.
O saldo é crédito para compras e lances na loja e não tem saque. Quando você tem direito a reembolso (desistência, defeito ou pedido cancelado pela loja), devolvemos em dinheiro pelo mesmo meio do pagamento, se preferir.
Reembolso aprovado em até 7 dias úteis: volta para a carteira ou, se você preferir, em dinheiro pelo mesmo meio do pagamento.
Usuários são responsáveis por todas as taxas e impostos aplicáveis.

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Desistência (Código de Defesa do Consumidor, art. 49): Você pode desistir em até 7 dias do recebimento, sem precisar explicar, inclusive no arremate. A peça volta como chegou e a loja devolve o valor pago, frete incluído. Para pedir, abra o pedido em Pedidos (/pedidos).
Garantia: 90 dias contra defeito em qualquer peça, da loja ou do leilão. Desgaste descrito e fotografado no anúncio não é defeito.
Rifas: Rifas novas estão pausadas até a autorização do sorteio. As que já estão em andamento terminam normalmente, e quem comprou número participa do sorteio.

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Custos de frete são calculados automaticamente baseados no destino e características do produto.
Prazos de entrega são estimativas e podem variar conforme a região.
Armazenamento opcional: itens pagos (arremate ou compra) podem ser armazenados por até 30 dias corridos. Se o armazenamento expirar sem envio, o cliente tem direito ao ressarcimento do valor pago, com desconto de multa de 10% sobre o valor total; o item poderá então ser descartado, doado ou re-leiloado.
Vendedores são responsáveis pelo envio seguro dos produtos.

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Não é permitido o uso da plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
É proibido manipular leilões através de lances falsos ou coordenação com outros usuários.
Não é permitido vender produtos proibidos por lei ou que violem direitos de terceiros.
É proibido o uso de bots ou automação para participar de leilões.

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10

A plataforma é fornecida "como está" sem garantias de qualquer tipo.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.
Nossa responsabilidade é limitada ao valor das transações processadas.
Usuários são responsáveis por suas próprias ações na plataforma.

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Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas por violação dos termos.
Após o encerramento, dados podem ser mantidos por períodos legais obrigatórios.
Transações pendentes devem ser concluídas antes do encerramento da conta.

12

Esta plataforma utiliza os Serviços de API do YouTube (YouTube API Services) para exibir o chat ao vivo das transmissões do nosso canal.
Ao utilizar esse recurso, você concorda com os Termos de Serviço do YouTube (https://www.youtube.com/t/terms) e está sujeito à Política de Privacidade do Google (https://policies.google.com/privacy).
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